Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas se expandiu significativamente em Portugal, com o surgimento de diversas plataformas online e a cobertura ampliada das casas de apostas tradicionais. No entanto, mesmo com o aumento da regulamentação governamental, a prática de apostas ilegais ainda é uma realidade no país, o que tem gerado preocupação entre as autoridades e especialistas do setor.

As apostas ilegais são aquelas realizadas fora do contexto legal e regulamentado pelas autoridades competentes. Além de representarem uma violação à legislação em vigor, essas atividades também podem ter consequências sérias para a economia e sociedade. No caso das apostas esportivas, as ilegais não geram impostos ou royalties para o governo, não contribuem para a criação de empregos formais e podem incentivar a lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais.

No entanto, é importante destacar que uma parte significativa das apostas ilegais é motivada pela falta de opções regulamentadas no mercado. Muitas pessoas que recorrem ao mercado ilegal o fazem porque não têm acesso a plataformas seguras e transparentes, ou porque as empresas legalizadas não oferecem as opções de jogos e eventos que desejam. Portanto, uma regulação adequada e estratégias de fiscalização eficazes podem ser fundamentais para combater o problema.

No que diz respeito à legislação, as apostas esportivas online em Portugal são reguladas desde 2015 através do SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos). As empresas que desejam operar no país precisam obter uma licença do órgão regulador e cumprir uma série de normas de segurança e transparência. No entanto, ainda há questões em aberto, como a tributação do setor e a ampliação do mercado regulamentado para outros tipos de jogos.

Algumas iniciativas têm sido adotadas para combater as apostas esportivas ilegais em Portugal. A Polícia Judiciária, por exemplo, tem realizado operações de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, que frequentemente estão associados a práticas ilegais de apostas. As campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais e a promoção dos benefícios das opções regulamentadas também são importantes para informar a população.

Além disso, a expansão do mercado legalizado de apostas pode ser benéfica para a economia portuguesa. Um estudo realizado pela Universidade do Minho em 2016 estimou que a legalização dos jogos de azar poderia gerar entre 28 milhões e 82 milhões de euros em impostos para o país, além de aumentar o número de empregos formais em até 180%.

Em suma, as apostas esportivas ilegais ainda são uma realidade em Portugal, e seu impacto pode ser negativo para diversos aspectos da sociedade. Porém, a adoção de políticas públicas e estratégias eficazes de fiscalização podem ser fundamentais para combater o problema e ampliar as opções legais e seguras para os jogadores.

Referências:

- Correia, V. C., & Amaral, N. (2016). Estudo sobre a regulamentação do jogo online em Portugal. Universidade do Minho.

- Morais, M. V. (2019). Jogo ilegal em Portugal: Articulação entre práticas ilegais e prevenção na ótica dos agentes.

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